TERMOS DE USO

Olá, bem-vindo aos Termos e Condições de Uso do Aplicativo e do Site www.apetsaude.com.br

Os Termos e Condições de Uso do Aplicativo APet e do Site www.apetsaude.com.br (“Termo”) descrevem as regras aplicáveis à utilização, pelos usuários do aplicativo APet (“Aplicativo”) e do site www.apetsaude.com.br (“Site”), disponibilizado pela AMIGOO PET SERVICOS DE ASSISTENCIA PARA ANIMAIS DOMESTICOS LTDA, localizada na ALAMEDA SANTOS, 415, 10 ANDAR, SALA 1 CONJ 101 E 102 – CERQUEIRA CESAR – São Paulo – SP, inscrita no CNPJ sob o nº 20.606.956/0001-49.

O Usuário, ao utilizar o Aplicativo e/ ou o Site, se submete automaticamente às regras e condições do presente Termo. Portanto, é importante que o Usuário leia cuidadosa e atentamente as disposições aqui previstas. Caso o Usuário não concorde com qualquer das disposições, não deverá utilizar o Aplicativo e/ou o Site, pois sua utilização implicará na automática e integral aceitação deste Termo. As regras aqui dispostas se aplicam ao Usuário, regras estas que o Usuário declara conhecer e aceitar ao efetuar a primeira transação no nosso Aplicativo e/ ou o Site. Ao utilizar o Aplicativo e/ou o Site, o Usuário aceita os termos da Política de Privacidade, que descreve a forma de coleta e tratamento de seus dados pessoais eventualmente obtidos.

1 – Descrição do Serviço

A APet disponibiliza aos seus usuários um canal exclusivo para dúvidas sobre o aplicativo e assinaturas, através do email comunicacao@apetsaude.com.br e outro para a assistência veterinária, através do 0800 717 3333, além de outros serviços, conforme definidos nos termos e condições de uso dos Cartões APet (“Serviços”), tanto por meio do Aplicativo (disponível para smartphones), quanto por meio do acesso ao Site (www.apetsaude.com.br). O objetivo é oferecer aos Usuários a comodidade e a praticidade ao utilizar os Serviços e garantir a assistência ao Pet em casos de urgência e emergência.

Para ter acesso aos Serviços, o usuário deverá efetuar o download do Aplicativo no smartphone ou efetuar login pelo Aplicativo ou Site.

2 – Acesso às funcionalidades dos Serviços

No primeiro acesso às funcionalidades dos Serviços pelo Aplicativo e pelo Site, o Usuário deverá preencher um cadastro com os seus dados pessoais e criar um login e senha que serão utilizadas para acessar as funcionalidades dos Serviços.

O login e respectiva senha são informações pessoais e intransferíveis e serão vinculados ao cadastro do Usuário.

Para cancelamento do login efetuado no Aplicativo e no Site, o Usuário deverá enviar um e- mail para comunicacao@apetsaude.com.br

O Usuário deverá manter suas informações de contato devidamente atualizadas, bem como manter senha criada e demais informações particulares sob estrito sigilo, não as divulgando, fornecendo ou compartilhando, por qualquer meio ou forma.

O Usuário é responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de seu login e senha, o que inclui a responsabilidade por prejuízos em decorrência da utilização indevida por terceiros, eximindo a APet de responsabilidade por qualquer uso indevido.

3 – Senha para utilização dos Serviços pelo Aplicativo e pelo Site

O Usuário, ao realizar o cadastro no Aplicativo e no Site, criará uma senha individual que deve seguir os padrões mínimos de segurança recomendados pela APet. A senha valerá para acessar a conta no Aplicativo e no Site. A guarda da senha será de responsabilidade única e exclusiva do Usuário APet e não deverá ser divulgada a terceiros, sob pena de responsabilidade do Usuário.

A digitação da senha representa a assinatura eletrônica do Usuário e sua manifestação de vontade inequívoca e irretratável, autorizadora de qualquer transação no Aplicativo e no Site, quando for o caso.

Para o resgate de senha no Aplicativo e no Site será necessário que, na tela de login, o Usuário clique em “Esqueci Minha Senha”, informe seu CPF e siga as instruções que lhe serão repassadas. No e-mail fornecido durante o cadastro, o Usuário irá receber um link para criar a nova senha.

O login e a senha de acesso para utilização dos Serviços pelo Aplicativo ou pelo Site poderão ser trocados a qualquer tempo acessando o Aplicativo e/ou Site, clicando na opção “alterar senha” e mediante inclusão da senha que deseja alterar.

Na alteração de qualquer dado cadastral, incluindo troca de senha, a APet enviará um e-mail confirmando que os dados do Usuário APet foram alterados. No caso de resgate de senha pelo Aplicativo, será necessário informar o e-mail cadastrado para realizar a respectiva alteração.

4 – Funcionalidade específica do Aplicativo

O Aplicativo permitirá a busca de Estabelecimentos Comerciais cadastrados como dica de locais pet friendly. Para isso, o titular deverá habilitar o celular para permitir que sua localização seja identificada nos recursos adicionais.

A APet procura maneiras de apresentar informações e Estabelecimentos Comerciais que sejam interessantes para o Usuário, para isso, poderá ter como base a localização, informações cadastrais e eventuais hábitos de consumo.

Contudo, a APet não se responsabiliza por quaisquer atos que venha ocorrer entre os Usuários e esses estabelecimentos cadastrados em sua base cadastral.

A contratação de um plano de assistência APet se dá apenas via seu site (www.apetsaude.com.br). Todo plano contratado junto a APet possui um seguro para acidentes pessoais e um sorteio mensal através da loteria federal. Todas as informações estão contidas em seu certificado, enviado via e-mail logo após a contratação.

É a Política de Privacidade constante do Site e no Aplicativo, a qual descreve a forma de coleta e tratamento dos dados pessoais do Usuário APet.

6 – Responsabilidade pelos nossos Serviços

A APET não será responsável por possíveis falhas de sistema, erro em transações, inatividade da rede ou quaisquer outros imprevistos ou casos de funcionamento inadequado, em decorrência de falhas de telefonia, fornecimento de energia elétrica ou outras falhas do sistema e/ou internet, que afetem a utilização do Aplicativo e/ou do Site.

A APET não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Aplicativo e/ou do Site por ela disponibilizados, nem que estes serão úteis para a realização de qualquer atividade em particular. A APET se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos diretos, indiretos de qualquer natureza que possam ser devidos à falta de disponibilidade, falha e/ou de continuidade do funcionamento do Aplicativo e/ou Site.

A APET não se responsabiliza pela veracidade dos dados informados pelo Usuário APet, bem como por sua manutenção no Aplicativo e/ou no Site.

Todo os suporte, atualização e melhorias da plataforma são feito através da empresa IGNIS DIGITAL CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA portadora do CNPJ 30.722.761/0001-18

7 – Sobre estes Termos

Fica reservado à APET o direito de poder cancelar, a qualquer momento, a utilização do Aplicativo e/ou Site pelo Usuário, mediante prévio comunicado ao Usuário, por meio do Aplicativo e/ou Site.

Fica reservado, ainda, à APET o direito de cancelar, a qualquer momento e sem prévio aviso ao Usuário, o seu acesso ao Aplicativo e/ou ao Site, caso tenha conhecimento ou indícios de que este praticou algum ato ou mantenha conduta que (i) viole as leis e regulamentos aplicáveis, (ii) contrarie as regras estipuladas pela APET para utilização do Serviço.

O Usuário APet concorda e aceita que a APET poderá monitorar possíveis fraudes nas utilizações associadas ao Aplicativo e ao Site APet e, caso seja detectado algum indício de fraude ou comportamento suspeito, a APET contatará o Usuário a fim de evitar prejuízos a este.

A qualquer momento poderão ser incluídas novas funcionalidades no Aplicativo e/ou no Site, bem como excluídas as já existentes.

A APET poderá introduzir alterações neste Termo mediante comunicação ao titular, inclusive por meio de envio de mensagens ou divulgação no Site e/ou no Aplicativo. O não exercício pelo Usuário APet do direito de denunciar a adesão às novas condições no prazo de 10 (dez) dias contados da comunicação, implica, de pleno direito, na aceitação e adesão irrestrita do titular às novas condições estabelecidas.

Este Termos e Condições de Uso será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira.

Em caso de dúvidas relativas a este Termo e Condição de Uso do Aplicativo APet e do Site, por favor, contate a Central de Atendimento por meio do e-mail comunicacao@apetsaude.com.br  

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Olá, bem-vindo à Política de Privacidade, Segurança e Consentimento de Uso de Informações do Aplicativo APet e do Site www.apetsaude.com.br (“Política de Privacidade”) disponibilizada pela APet. Esta Política de Privacidade ajudará o Usuário APet, assim compreendidos, a tomar decisões informadas sobre o seu relacionamento conosco. Portanto, o documento deverá ser lido atentamente.

Esta Política de Privacidade descreve as formas como a APET armazena, trata, protege e utiliza os dados pessoais eventualmente coletados do Usuário a partir de sua visita aos Sites www.apetsaude.com.brou ao Aplicativo APet  (“Aplicativo”), para fornecer ao Usuário os seus serviços (definidos no documento Termos e Condições de Uso do Aplicativo APet  e no Site www.apetsaude.com.br).

Ao interagir ou utilizar os Serviços, o Usuário aceita e concorda com essa Política de Privacidade, não sendo possível a utilização do Aplicativo e/ou Site sem sua concordância.

Esta Política de Privacidade está sujeita a alterações, a qualquer tempo, decorrentes de mudanças no Aplicativo ou Site para utilizar os Serviços, ou por quaisquer outros motivos, tais como a adoção de novas tecnologias a critério da APET. Sendo assim, recomendamos que o Usuário verifique a Política de Privacidade com alguma regularidade em busca de novas versões. Caso houver mudanças da finalidade para o tratamento dos dados pessoais do Usuário não compatíveis com o consentimento original, a APET informará previamente o Usuário sobre as mudanças de finalidade.

1-    Princípios Gerais

A APET tem por política respeitar a privacidade e segurança dos dados pessoais eventualmente coletados dos Usuários dos Cartões APet em virtude do acesso ao Aplicativo e/ou Site para utilizar o Serviço.

Em seus processos estabelecidos, a APet procura certificar-se que o tratamento e a utilização dos dados pessoais se darão de forma transparente, não sendo realizado para finalidades distintas ou incompatíveis àquelas que fundamentaram sua coleta.

2- Dados Pessoais

Ao longo desta Política de Privacidade, o termo “dados pessoais” é utilizado para descrever informações que possam ser associadas a uma determinada pessoa e possam ser usadas para identificar essa pessoa. A APET poderá fazer uso dessas informações, relacionadas ao Usuário, tais como nome completo, CPF ou Documento de Identificação, endereço de e-mail, data de nascimento e telefone para melhorar a comunicação com o Usuário e a qualidade do Serviço, bem como para manter o cadastro do Usuário atualizado para atendimento à regulamentação aplicável às atividades da APET.

Além das informações acima mencionadas, a APet poderá fazer uso de informação sobre sexo feminino ou masculino do Usuário, bem como informações gerais dos pets, em razão de campanhas que a APET faz específicas para cada perfil de público.

3- Coleta

Além do preenchimento dos campos obrigatórios no ato de cadastramento via Site ou Aplicativo para utilizar o Serviço e das informações pessoais que o Usuário queira fornecer livremente, a APET poderá coletar ainda dados técnicos que podem incluir o seu endereço de IP* através do uso de COOKIES**, URL de onde você está vindo, ID único do dispositivo, rede e desenho do computador, tipo de navegador, idioma e informações de identificação, sistema operacional, versão do Aplicativo, informações de sua localização, detalhes das consultas que você fizer, tipos de estabelecimentos que você pesquisar, informações sobre onde você usa o seu cartão, dentre outras.

A APet ressalta que a maioria dos navegadores (‘browsers’) pode ser configurada para recusar a recepção de COOKIES. Procedimentos para este fim devem ser obtidos junto aos manuais dos navegadores. Em nenhuma hipótese, lhe será negado acesso aos serviços caso você opte por bloquear o envio de COOKIES.

*IP – Internet Protocol ou Protocolo de Internet – número que identifica um endereço na Internet, seja para o site seja para quem se conecta à rede para navegar ou receber informações.

**COOKIES – São pequenos arquivos de texto (TXT) gravados no disco rígido do internauta por alguns servidores de sites visitados. Na maioria dos casos, servem apenas para identificar o IP de quem acessa.

4- Tratamento das Informações

Os dados pessoais coletados são os mínimos necessários à realização e ao aprimoramento dos serviços associados aos Serviços no Aplicativo e no Site e ficarão armazenados nos sistemas da APET para fins estatísticos e de relacionamento.

Os dados pessoais coletados poderão receber tratamento automatizado. Dessa forma, poderão gerar estatísticas e providências destinadas a proporcionar aos Usuários facilidades de navegação, ampliação de conteúdo e melhoria dos serviços.

Quando tratados de forma não automatizada, os dados pessoais serão acessados por pessoal autorizado e qualificado para utilizá-los e tratá-los em conformidade e em adequação com as finalidades pretendidas com sua coleta.

Os dados pessoais serão coletados e guardados de acordo com padrões de confidencialidade e segurança proporcionais à sua sensibilidade e não serão divulgados a terceiros, exceto: (i) a empresas detentoras de quaisquer direitos sobre o Aplicativo e/ou Site; (ii) quando expressamente autorizado pelo Usuário (iii) em razão de intimação ou decisão judicial; (iv) para estar em conformidade com a lei ou regulamento; (vi) se, a APET acreditar, de boa-fé, que a divulgação dos dados pessoais é necessária para impedir danos físicos ou perdas financeiras, inclusive para outros clientes, ou para reportar atividade ilegal suspeita ou investigar violações aos termos e condições de uso do Serviço.

AO ADERIR À ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, O USUÁRIO EXPRESSAMENTE AUTORIZA A APET A UTILIZAR E COMPARTILHAR SUAS INFORMAÇÕES COM OUTRAS EMPRESAS PERTENCENTES AO GRUPO ECONÔMICO DA APET E COM EMPRESAS PARCEIRAS DA APET, COM O INTUITO DE DESENVOLVER PROMOÇÕES, DESCONTOS E BENEFÍCIOS AOS USUÁRIOS.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais fornecidos via Site ou Aplicativo, bem como outras informações coletadas, por quaisquer dos canais de contato disponibilizados pela APET. Em caso de solicitação de exclusão de dados, a APET poderá manter o armazenamento de dados pessoais mínimos do Usuário, para garantir a continuidade dos Serviços no Aplicativo e no Site, bem como para o cumprimento da regulamentação aplicável às atividades da APET.

5- Links

A APET poderá exibir anúncios de terceiros e outros conteúdos com links para sites de terceiros. A APET não se responsabiliza por práticas de privacidade e conteúdo de terceiros. Recomendamos que o Usuário leia as políticas de privacidade para saber como esses terceiros coletam e processam suas informações pessoais.

A APET poderá encaminhar mensagens sobre promoções, descontos e benefícios ao Usuário por e-mail, push notification e SMS. Caso o Usuário opte por não receber estas mensagens, o Usuário deverá desabilitar esta funcionalidade do Aplicativo e/ou Site nas configurações do aparelho.

6- Segurança

Quanto aos padrões de segurança, a APET adotará no acesso ao Site e ao Aplicativo, nas transações e na troca de informações reservadas com o Usuário, o processo de criptografia dos dados que se utiliza do protocolo Secure Socket Layers (SSL). A APET avaliará constantemente os procedimentos de segurança e privacidade associados ao Site e ao Aplicativo de modo a mantê-los aderentes ao estado da técnica mais atual.

Embora a APET tome todos os cuidados com a segurança, a APET não assegura a plena segurança das informações e/ou dados pessoais enviados pelo Usuário, seja em razão da ocorrência de casos fortuitos ou motivos de força maior que afetem seus sistemas de segurança, seja em razão de violações de segurança decorrentes do mau uso do Site ou do Aplicativo para utilizar o Serviço.

Neste sentido, a guarda de sua senha individual é de sua inteira responsabilidade e não deverá ser divulgada a terceiros. Além disso, a APET não se responsabiliza pelo envio de e-mails falsos (‘hoaxes’) com promessas, ofertas e formulários. Todos as comunicações da APET com você serão feitas com links para o Site ou outros sites da APET.

Para mais esclarecimentos sobre o Serviço, leia também os Termos e Condições de Uso do Aplicativo APet e do Site www.todo.pet, disponível no Aplicativo e no Site.

Esta Política de Privacidade será regida e interpretado de acordo com a legislação brasileira.

Em caso de dúvidas relativas a esta Política de Privacidade, por favor, contate a Central de Atendimento do e-mail comunicacao@apetsaude.com.br ou por meio do seguinte telefone:

Central de Atendimento a Usuários:

SAC – assistência veterinária: 0800 717 3333

Atendimento 24 horas por dia, 7 dias por semana.